Procon Famesc alerta para cobrança de bagagem de mão por algumas companhias aéreas

Procon Famesc alerta para cobrança de bagagem de mão por algumas companhias aéreas. A prática pode tornar as viagens de carnaval mais caras, mas é ilegal.

Em 04/02/2020 às 19h47


Procon Famesc alerta para cobrança de bagagem de mão por algumas companhias aéreas. A prática pode tornar as viagens de carnaval mais caras, mas é ilegal.
 
Algumas companhias aéreas passaram a cobrar pela bagagem de mão, alegando brecha na Resolução n. 400 da ANAC. A resolução autoriza gratuidade de até uma bagagem de bordo, de até 10kg, por passageiro.
 
Essas companhias aéreas alegam que as bagagens consideradas gratuitas não poderiam ser enquadradas como malas, por isso poderiam ser cobradas, só testando gratuidade recipientes que coubessem embaixo dos assentos. 
 
A prática é ilegal pois é abusiva, conforme os artigos 39, 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
 
Quem se sentir lesado por esse tipo de cobrança pode procurar o Procon-Famesc para resguardar seus direitos.